O que são NR e qual sua importância

As Normas Regulamentadoras, conhecidas como NR, são disposições complementares ao capítulo V da CLT, e consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores, tendo como objetivo garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A elaboração/revisão das NR é realizada pelo Ministério do Trabalho adotando o sistema tripartite paritário, por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de empregados.

As NR tem que ser cumprida por todos os colaboradores da empresa e são obrigatórias. Atualmente existem várias NR e cada uma é voltada para um segmento específico, por exemplo, a NR de número 10 é a Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade, que visa estabelecer os requisitos e condições mínimas de execução de medidas de controle e sistema preventivos, visando garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. 

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  • NR 1
    Tem como objetivo principal definir disposições gerais, campo de aplicação, termos e definições comuns a todas as normas regulamentadoras que vêm depois dela. Em outras palavras, é a norma que regulamenta as outras normas.
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  • NR 5
    É a Norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE que trata sobre a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
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  • NR 6
    Trata-se das EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.NR 10
    Que cuida da proteção dos trabalhadores que lidam com energia elétrica em suas atividades laborais. Esta norma tem como objetivo a prevenção de acidentes e a preservação da vida, da integridade e da segurança.
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  • NR10
    É uma norma regulamentadora que cuida da proteção dos trabalhadores que lidam com energia elétrica em suas atividades laborais. Esta norma tem como objetivo a prevenção de acidentes e a preservação da vida, da integridade e da segurança.
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  • NR 15
    Descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, define as situações que, vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, demonstram a caracterização do exercício insalubre e também os meios de protegê-los das exposições nocivas à saúde.
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  • NR 16
    Caracteriza as atividades e operações perigosas que oferecem perigo ao trabalhador e ao ambiente de trabalho. Essas atividades são classificadas em explosivos, inflamáveis e radioativos.
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  • NR 17 (Em produção)
    Ergonomia. Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
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  • NR 35
    Ela estabelece os requisitos mínimos de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução. Ou seja, ela garante a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com trabalhos em altura.
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  • NR 32 (Em produção)
    Tem como finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
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  • NR 33 (Em produção)
    É uma norma para trabalhos confinados, que estabelece medidas de prevenção, medidas administrativas, medidas pessoais, capacitação e medidas para situações de emergências, sendo a primeira norma regulamentadora a prever a realização de avaliação dos fatores de riscos psicossociais na sua redação.
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